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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei 4717 2018 3 de Julho de 2018 DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE CRÉDITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA OU NÃO TRIBUTÁRIA, AINDA NÃO AJUIZADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei 4638 2017 13 de Outubro de 2017 CONCEDE HOMENAGEM À ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DOM JOSÉ COUTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Norma sem alterações posteriores.
Lei 4637 2017 10 de Outubro de 2017 AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO BEM IMÓVEL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei 4636 2017 3 de Outubro de 2017 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E INCENTIVO À INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO COMPARTILHADA DE LIXEIRAS E DE CONTAINERS - PROGRAMA CIDADE LIMPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Norma sem alterações posteriores.
Lei 4635 2017 28 de Setembro de 2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E APONTAR RECURSO. Norma sem alterações posteriores.
Lei 4634 2017 28 de Setembro de 2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E APONTAR RECURSO. Norma sem alterações posteriores.
Lei 4633 2017 27 de Setembro de 2017 DECLARA ZONA URBANA. Norma sem alterações posteriores.
Lei 4632 2017 27 de Setembro de 2017 AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei 4631 2017 27 de Setembro de 2017 CRIA VAGAS DE ESTÁGIOS DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL EM CONVÊNIO COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA – CIEE. Norma sem alterações posteriores.
Lei 4630 2017 12 de Setembro de 2017 INSTITUI HOMENAGEM DE APLAUSO E RECONHECIMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO E DO EXECUTIVO AO SE APOSENTAR. Norma sem alterações posteriores.